CRIME DE STALKING: um estudo acerca do crime praticado por perseguidores nas redes socais

Abstract

A presente monografia visa investigar o crime de Stalking praticado por perseguidores nas redes sociais, fundamentado no aumento significativo dessas ocorrências. Nesse contexto, o problema de pesquisa surge mediante o seguinte questionamento: "O Estado tem instrumento suficiente para combater a prática do crime de “Stalking?”. O objetivo geral deste estudo consiste em realizar uma análise aprofundada do crime praticado nas redes sociais, buscando compreender a efetividade da pena estipulada no artigo 147-A do Código Penal brasileiro diante dessa prática. Assim sendo, no tocante aos objetivos específicos, buscou-se analisar a proteção constitucional e direitos de liberdade e privacidade, que podem ser afetados pelo crime praticado nas redes sociais, como também investigar a abordagem conceitual acerca da criminalização da prática no Brasil e ainda, avaliar a concepção da transferência da contravenção para o Código Penal se tornando crime. Assim, para tanto, empregou-se o método hipotético-dedutivo, no qual consiste na eleição de proposições hipotéticas, que possuem certa viabilidade para responder a um problema do conhecimento científico. Em uma análise mais específica, procurou-se, por meio de pesquisa bibliográfica e com base na legislação nacional brasileira, investigar a concepção doutrinária do crime de stalking, utilizando-se, também, da Lei nº 14.132/2021 e do artigo 147-A do Código Penal, sobretudo em relação aos crimes praticados pela internet.