RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Abstract

Este estudo analisa a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidentes de trabalho no Brasil, examinando as disposições legais pertinentes, as excludentes de responsabilidade e as decisões judiciais relevantes, com base na legislação trabalhista brasileira, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, investigou-se as obrigações dos empregadores em relação à prevenção de acidentes e à reparação dos danos decorrentes. Diante dessa contextualização, surge a questão central que norteia esta pesquisa: Qual é a extensão da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho, considerando as disposições legais, as excludentes de responsabilidade e as decisões judiciais pertinentes? Além disso, discutiu-se as excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito, a força maior e a culpa exclusiva da vítima, e sua aplicação nos tribunais. A metodologia adotada consiste principalmente na revisão de literatura, com base em fontes primárias como a legislação trabalhista brasileira e decisões judiciais, bem como em fontes secundárias, incluindo livros, artigos científicos e dissertações relacionadas ao tema, a análise e interpretação crítica dessas fontes serão fundamentais para alcançar os objetivos propostos e responder ao problema de pesquisa apresentado. Conclui-se que a responsabilidade civil do empregador é uma questão complexa e que demanda análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores e à promoção de um ambiente de trabalho seguro.