| dc.description.abstract | Este estudo analisa a responsabilidade civil do empregador nos casos de
acidentes de trabalho no Brasil, examinando as disposições legais pertinentes,
as excludentes de responsabilidade e as decisões judiciais relevantes, com base
na legislação trabalhista brasileira, especialmente na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, investigou-se as obrigações dos
empregadores em relação à prevenção de acidentes e à reparação dos danos
decorrentes. Diante dessa contextualização, surge a questão central que norteia
esta pesquisa: Qual é a extensão da responsabilidade civil do empregador no
acidente de trabalho, considerando as disposições legais, as excludentes de
responsabilidade e as decisões judiciais pertinentes? Além disso, discutiu-se as
excludentes de responsabilidade, como o caso fortuito, a força maior e a culpa
exclusiva da vítima, e sua aplicação nos tribunais.
A metodologia adotada consiste principalmente na revisão de literatura,
com base em fontes primárias como a legislação trabalhista brasileira e decisões
judiciais, bem como em fontes secundárias, incluindo livros, artigos científicos e
dissertações relacionadas ao tema, a análise e interpretação crítica dessas
fontes serão fundamentais para alcançar os objetivos propostos e responder ao
problema de pesquisa apresentado.
Conclui-se que a responsabilidade civil do empregador é uma questão
complexa e que demanda análise cuidadosa das circunstâncias de cada caso,
visando à proteção dos direitos dos trabalhadores e à promoção de um ambiente
de trabalho seguro. | pt_BR |
