O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA UNIDADE PRISIONAL DE JARAGUÁ - GOIÁS

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar se o Estado de Coisas Inconstitucional pode ser encontrado nos presídios do interior de Goiás, baseando-se na ADPF n° 347, onde aborda sobre irregularidades encontradas no sistema prisional, que ferem a legislação e a Constituição. Para atingir esse objetivo foi utilizado o método dedutivo, o qual inicialmente desenvolveu-se o estudo teórico da ADPF n° 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), bem como análise da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal de 1988, foi realizado uma pesquisa de campo respectivamente no presídio Jaraguá, localizada no interior do estado de Goiás. A pesquisa foi realizada através de um questionário dirigido ao diretor da Unidade Prisional, onde os questionamentos estão relacionados ao cotidiano e rotina no estabelecimento penitenciário, o qual encontrou –se um resultado. Assim, durante a pesquisa foi abordado a realidade do sistema penitenciário e suas consequências para a sociedade, bem como a realidade também encontrada nos presídios do interior de Goiás.