EFEITOS SUCESSÓRIOS NA MULTIPARENTALIDADE

Abstract

O supramencionado trabalho de conclusão de curso, objetiva aclarar a referente aceitação de novos modelos familiares e seus respectivos direitos de sucessão, adentrando especificamente sobre a questão de multiparentalidade e suas possíveis consequências relacionada ao direito individual de uma paternidade múltipla, assim como o direito igualitário de todos os filhos , não se prendendo a origem de seus laços, seja afetivo, seja sanguíneo. A realização de todas as etapas do estudo é baseada em princípios constitucionais, que versa sobre igualdade de filhos, bem como o princípio da proteção ao núcleo familiar. O escopo deste trabalho, utiliza de ferramentas para seus auxilio, métodos específicos como, pesquisa bibliográfica e método exploratório para chegar à aludida conclusão. Atualmente a estrutura familiar está sofrendo algumas mudanças em sua base antiquada. O modelo costumeiro de família está mudado e adaptado para uma sociedade liberal, que se desvinculou do conceito antigo que era composto basicamente por uma estrutura já formada. Para o sistema judiciário a estrutura familiar pode ter mudado, porém os direitos de cada integrante ainda é o mesmo. Famílias que são compostas por mais de um pai, ou por mais de uma mãe, com filhos que são adquiridos por laço sanguíneo ou afetivo está sendo cada vez mais comum no ambiente social brasileiro.