RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO OBSTETRA POR DANOS CAUSADOS AO RECÉM - NASCIDO

Abstract

A pesquisa em questão pretende traçar um entendimento acerca da possibilidade de imputação de responsabilidade civil ao médico obstetra por danos causados ao recém-nascido. A Medicina é um ramo importantíssimo para a promoção do direito à saúde, no entanto, é possível a ocorrência de fatos que podem desencadear danos ao paciente. Oportunamente, interessou-nos abordar a atividade do médico obstetra que pode vir a desencadear danos irreparáveis ao recém-nascido. Sabendo que o instituto da responsabilidade civil se presta justamente a reparar pecuniariamente os danos suportados pela vítima, seja o dano de ordem moral ou material, importante conhecer como se dará a responsabilização no caso levantado. Objetiva-se com a pesquisa avaliar a possibilidade de responsabilização civil do médico obstetra, propriamente no caso de danos ao recém-nascido e para isso irá se contextualizar a responsabilidade civil, seus elementos e distinção entre responsabilidade objetiva e subjetiva, entender como se dá a responsabilidade civil do médico, distinguindo responsabilidade contratual e extracontratual, e por fim avaliando o que a doutrina e a jurisprudência entendem sobre o assunto. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, haja vista a existência de duas hipóteses para a pesquisa, uma que afirma ser possível a responsabilização e outra contrária a isto. Ao final do trabalho monográfico entenderá que sendo constatado que o médico não realizou o acompanhamento de forma adequada com cuidado e adotando todas as condutas éticas da profissão, especialmente o dever de informação, será possível sua responsabilização civil.