A (IM)POSSIBILIDADE DO CONTRATO DE NAMORO EM FACE DA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

A temática abordada neste estudo refere ao contrato de namoro e suas implicações jurídicas no que diz respeito a uma possível descaracterização da união estável. Nesse sentido, o objetivo foi avaliar a validade e eficácia do contrato, confrontando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, com foco em suas repercussões na caracterização ou não da união estável. Os resultados revelaram que o contrato de namoro, embora inicialmente concebido como resposta às transformações nas relações afetivas contemporâneas, ainda enfrenta resistência doutrinária. No entanto, a jurisprudência tem reconhecido sua eficácia como instrumento válido para documentar a intenção do casal de não constituir família. No que se refere à descaracterização da união estável, constatou-se que tal hipótese só é válida quando na relação já possuir os elementos caracterizadores da união estável, do contrário, o contrato de namoro será válido. Conclui-se que a generalização sobre a nulidade do contrato é imprecisa; sua validade depende do atendimento aos requisitos legais, emergindo como ferramenta relevante para refletir as dinâmicas das relações afetivas modernas, com respeito aos princípios fundamentais da dignidade humana e autonomia privada.