A (IM)POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADVINDOS DA INFIDELIDADE NAS RELAÇÕES CONJUGAIS: DECISÕES DO TJGO DE 2012 A 2022

Abstract

A infidelidade conjugal é um tema de discussão acalorada que transcende os lares e alcança os Tribunais de Justiça, tendo impacto emocional e legal significativo. Este artigo científico tem como objetivo geral compreender a posição do direito brasileiro em relação aos danos morais decorrentes da infidelidade conjugal, explorando nuances jurídicas e jurisprudenciais. Os objetivos específicos incluem a observação da legislação do direito de família, análise da responsabilidade civil, estudo de decisões judiciais e discussão das implicações sociais, legais e éticas da indenização por danos morais resultantes da infidelidade conjugal. A problemática central que embasa a pesquisa é a medida em que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e prevê a possibilidade de indenização por danos morais advindos da infidelidade nas relações conjugais. Utilizando metodologia qualitativa e exploratória, foram investigadas decisões judiciais relacionadas à infidelidade conjugal e à atribuição de danos morais no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entre 2012 e 2022. A relevância deste estudo é destacada tanto social quanto juridicamente. Socialmente, uma compreensão clara sobre a indenização por danos morais resultantes de infidelidade pode influenciar comportamentos e expectativas dos casais, além de fornecer bases para reformas legislativas. Juridicamente, o estudo esclarece um tema controverso na doutrina e jurisprudência, oferecendo uma visão abrangente útil para profissionais do direito e acadêmicos. A pesquisa se divide em três capítulos: o primeiro aborda a transformação histórica da família, o segundo explora os princípios e a proteção constitucional da família, e o terceiro foca na possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da infidelidade conjugal, discutindo fundamentos da responsabilidade civil, divergências jurisprudenciais e avaliação do impacto psicológico e emocional da infidelidade na vítima. Como resultados, espera-se que este estudo contribua para um entendimento mais profundo das transformações históricas da família, sua proteção constitucional e as estruturas familiares no ordenamento jurídico brasileiro.