EMPRÉSTIMO DO ÚTERO NO BRASIL: ENTRE DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA LEGALIDADE COMERCIAL

Abstract

Este estudo analisa o empréstimo do útero, conhecido como gestação depor substituição, no contexto do direito brasileiro, explorando implicações éticas e legais sob as perspectivas da bioética e do biodireito. Utilizando abordagem bibliográfica, examinamos fontes acadêmicas, legislação, jurisprudência e documentos para oferecer análise crítica e síntese abrangente. O empréstimo do útero apresenta desafios éticos, médicos e legais no Brasil devido à falta de regulamentação clara, gerando incertezas para aqueles que consideram essa opção de reprodução assistida. Este estudo contribui para entender as complexidades éticas e legais, destacando a importância de regulamentação adequada respeitando princípios da bioética e biodireito. A ausência de normas específicas levanta questões sobre como equilibrar interesses das partes envolvidas. Duas soluções potenciais são a criação de legislação clara com colaboração interdisciplinar e a outra solução é o incentivo ao debate público envolvendo especialistas em bioética, juristas, profissionais da saúde e a sociedade civil. A pesquisa, qualitativa, utiliza principalmente pesquisa bibliográfica para examinar informações em fontes acadêmicas, jurídicas e éticas. Objetivos incluem examinar a incorporação dos direitos humanos na legislação brasileira, analisar a Constituição Federal de 1988, explorar infertilidade e a conexão entre medicina, estado e reprodução. Estruturado em três capítulos, o estudo busca contribuir para o debate sobre o empréstimo do útero, promovendo conscientização e favorecendo o desenvolvimento de arcabouço regulatório que respeite necessidades e direitos, facilitando acesso ético e legal à parentalidade no Brasil.