| dc.description.abstract | Este estudo analisa o empréstimo do útero, conhecido como gestação depor substituição, no
contexto do direito brasileiro, explorando implicações éticas e legais sob as perspectivas da
bioética e do biodireito. Utilizando abordagem bibliográfica, examinamos fontes acadêmicas,
legislação, jurisprudência e documentos para oferecer análise crítica e síntese abrangente. O
empréstimo do útero apresenta desafios éticos, médicos e legais no Brasil devido à falta de
regulamentação clara, gerando incertezas para aqueles que consideram essa opção de
reprodução assistida. Este estudo contribui para entender as complexidades éticas e legais,
destacando a importância de regulamentação adequada respeitando princípios da bioética e
biodireito. A ausência de normas específicas levanta questões sobre como equilibrar interesses
das partes envolvidas. Duas soluções potenciais são a criação de legislação clara com
colaboração interdisciplinar e a outra solução é o incentivo ao debate público envolvendo
especialistas em bioética, juristas, profissionais da saúde e a sociedade civil. A pesquisa,
qualitativa, utiliza principalmente pesquisa bibliográfica para examinar informações em fontes
acadêmicas, jurídicas e éticas. Objetivos incluem examinar a incorporação dos direitos
humanos na legislação brasileira, analisar a Constituição Federal de 1988, explorar infertilidade
e a conexão entre medicina, estado e reprodução. Estruturado em três capítulos, o estudo busca
contribuir para o debate sobre o empréstimo do útero, promovendo conscientização e
favorecendo o desenvolvimento de arcabouço regulatório que respeite necessidades e direitos,
facilitando acesso ético e legal à parentalidade no Brasil. | pt_BR |
