TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A (IM)POSSIBILIDADE DA SUA LEGALIZAÇÃO

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar sobre o tráfico de órgãos humanos, principalmente analisando a (im)possibilidade do comércio de órgãos humanos no Brasil. Portanto, a problemática da presente monografia se funda na eficiência ou não da Lei nº 9.434/1997, principalmente diante da (im)possibilidade do tráfico de órgãos humanos no Brasil, pela violação dos direitos humanos. Assim, foi necessário analisar o crime de tráfico de órgãos humanos e como sua legalização viola diretamente os Direitos Humanos. O método de pesquisa utilizado nesta monografia foi o dedutivo com utilização da pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a Lei nº 9.434/1997, apenas de possuir vinte e sete anos de vigência, é imprecisável para a repressão e combate ao comércio de órgãos humanos. Como resultado, percebeu-se que a comercialização de órgãos no Brasil é impossível, devido as prerrogativas de preservação à vida humana e integridade física, além do respeito a dignidade da pessoa humana. Portanto, para o combate do tráfico de órgão é necessário a criação de mecanismos de prevenção, além da cooperação da sociedade brasileira e internacional, com a conscientização social, por fim, assegurar uma vida digna, melhores condições aos cidadãos.