DISCURSO PROMOVIDO POR DEPUTADO FEDERAL NA REDE SOCIAL TWITTER/X: UMA ANÁLISE SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Abstract

O presente trabalho acadêmico de conclusão de curso faz uma abordagem sobre os discursos de ódio proferidos pelo Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais Nikolas Ferreira de Oliveira. Jovem deputado e fenômeno de votos nas urnas nas últimas eleições, o deputado se notabiliza pela forte presença nas redes sociais e por seus posicionamentos contundentes na defesa daquilo que acredita ser o correto. Ocorre que em muitas ocasiões a forma com que o deputado se expressa ultrapassa os limites do aceitável e dada a intolerância e a forma desrespeitosa e preconceituosa como se refere à determinadas pessoas, grupos sociais e minorias acaba se configurando em discurso de ódio e até mesmo em crimes de homofobia, racismo e injúria. Lastreado por autores como Pimenta Bueno (1957), Agra (2009), Bentivegna (2009), Basto (2014), Filho (2015) e Morais (2021), que lhe dão fundamentação teórica e lhe conferem caráter científico o presente trabalho faz uma análise dos discursos de ódio do citado deputado federal na rede social Twitter/X, analisa os discursos de ódio postados nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira e contrapõe o direito à liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, fazendo um resgate histórico da liberdade de expressão nas Constituições Brasileiras promulgadas ao longo da história, bem como da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, apontando direitos, deveres e possíveis punições para os detentores de mando eletivo ferem o direito à liberdade de expressão ao usá-la para ferir direitos alheios.