Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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JUSTIÇA É UM DIREITO BÁSICO E ACESSIVEL A TODOS: a linguagem jurídica, não.
(2019-12-10)O presente trabalho tem como objetivo entender por que há um grande distanciamento entre a linguagem e a sociedade. O tema trata da linguagem, especificadamente no âmbito do Direito, abordando seu conceito, histórico, em ... -
DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas
(2019-12-12)O presente estudo trata sobre o tema Direitos Humanos e o Sistema Prisional em relação à responsabilidade do Estado e as penas alternativas à prisão. Ante o exposto a metodologia utilizada é de compilação bibliográfica, ... -
A DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUA RELAÇÃO COM O FEMINICÍDIO
(2019-12-05)Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo exercer uma análise da violência doméstica contra a mulher em relação ao feminicídio e seus empenhos no combate a violência contra a mulher no Brasil. Os objetivos ... -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: a satisfação do crédito trabalhista à luz do advento da Lei Nº 13.467/2017
(2019-12-03)O enfoque desse trabalho esta na grande relevância que tem quanto ao emprego do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo laboral, haja vista a natureza urgente do crédito que se pleiteia. Adentrando ... -
DO DIREITO DE SER ESQUECIDO: (in)Viabilidade jurídica?
(2019-12-04)A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar o direito de ser esquecido e sua (in) viabilidade jurídica. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial ... -
DILEMA DA CARCERAGEM: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais
(2019-11-28)A pesquisa trata do dilema da carceragem: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais desde os primórdios da cadeia, no século XVIII que tinham como ideal a punição aos infratores, ... -
TEORIA GERAL DO CRIME E ASPECTOS FORMAIS DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO
(2019-11-26)Esta monografia tem como objeto de estudo a teoria geral do crime, mais especificamente, o conceito analítico de crime, sob a percepção das teorias doutrinaria conflitantes que existem a respeito desse assunto. Sob uma ... -
A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS
(2019-12-12)O presente trabalho tem como intuito estudar e melhor demonstrar a progressão de regime penal e a sua relação com a ressocialização dos condenados, tendo como base e fundamentação diversos direcionamentos doutrinários, ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO E AÇÃO PENAL PÚBLICA: direito penal mínimo, máximo e a solução de casos criminais
(2019-12-11)A presente monografia tem por objetivo estudar o Acordo de não persecução penal, introduzido no sistema brasileiro através da Resolução n° 181/2017, alterada pela Resolução n° 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério ... -
DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEM
(2019-11-27)O presente estudo trata sobre o tema Direitos Sucessórios do Filho Concebido Post Mortem eanalisa como o Nascituro, mesmo que ainda não seja reconhecido como pessoa, tem seus direitos e interesses assegurados pelo Ordenamento ... -
A FUNÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM GOIÁS
(2019-12-11)O estudo observou a função da Instrução Normativa 1191 aprovada em Goiás, aplicada nos Inventários Extrajudiciais, como também é mantida em aplicação nos Judiciais. Buscando o processamento do Inventário Extrajudicial, ... -
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
(2019-12-11)Este trabalho monográfico teve por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicabilidade da Usucapião Extrajudicial no município de Anápolis, procedimento inovador no Direito Brasileiro. O estudo teve por objetivo ... -
INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: e a correlação entre o número de homicídios após a aprovação desta lei
(2019-12-13)O presente trabalho possui como tema “Ineficácia do estatuto do desarmamento e o número de homicídios após aprovação desta lei”. Tem como objeto realizar um estudo acerca de fatos que demonstram como surgiu e prevalece na ... -
A PRESENÇA CRISTÃ NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO.
(2019-11-26)O trabalho demonstra, A presente monografia busca analisar a religião crista como fator decisório da lei, Fim de uma era, na qual era lugar-comum dizer que crente não se metia em política – seja como crítica, feita pelos ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial
(2019-11-28)A presente monografia tem por objetivo estudar o estupro de vulnerável com base nos princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. A metodologia utilizada é a de compilação ... -
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS: a fiscalização das empresas executoras da atividade pública
(2019-12-10)A ideia deste trabalho monográfico é aprofundar os estudos concernentes a Fiscalização pelo Estado das concessionárias e permissionárias que prestam Serviços Públicos. Inicialmente, no primeiro capítulo serão abordadas as ... -
DIREITOS DA PERSONALIDADE: violação da intimidade da pessoa em face dos crimes cibernéticos
(2019-12-04)A presente monografia tem por objetivo estudar a violação da intimidade da pessoa em face do meio virtual. Os crimes cibernéticos vêm encontrando um aumento nos últimos tempos por não haverem leis especificas que consigam ... -
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 611-A E 611-B DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
(2019-12-09)O presente estudo monográfico tem como enfoque temático „Análise Constitucional dos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho‟. Tendo-se por objetivo geral analisar aspectos de constitucionalidade dos ... -
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: sua efetividade nos conflitos judiciais
(2019-11-27)O presente trabalho teve como foco a análise da mediação e conciliação como meios alternativos de resolução de conflitos. Com o aumento da demanda dos processos litigiosos no poder judiciário, esse meio de resolução tem ... -
FEMINICÍDO NO BRASIL: à luz do direito sistemático brasileiro vigente, com análise de dados governamentais, caracterização, decorrências, medidas protetivas cabíveis e qualificadoras aplicáveis
(2019-12-05)A ideia desta monografia é analisar a inserção do feminicídio no direito sistemático brasileiro vigente, bem como na esfera penal brasileira. Haja vista que será apresentado o modo de caracterização, decorrências, medidas ...