DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas

Abstract

O presente estudo trata sobre o tema Direitos Humanos e o Sistema Prisional em relação à responsabilidade do Estado e as penas alternativas à prisão. Ante o exposto a metodologia utilizada é de compilação bibliográfica, abordando a exposição do pensamento de vastos autores que tratam e analisam os direitos humanos e sistema prisional, assim como a responsabilidade do Estado e as penas alternativas à privação de liberdade. Sendo desenvolvida pela utilização de base e apoio a contribuição de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos, doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos publicados na internet. De primo, deve-se aludir as peculiaridades dos direitos humanos, abordando um vasto conhecimento sobre a história dos direitos humanos e os princípios basilares que os norteiam. Assim, também é de suma importância destacar o jus puniendi, sendo o Estado o detentor de punir o infrator da lei, estando analisado e discutido na pesquisa. Após se verifica a relevância dos princípios constitucionais, do mesmo modo a função da pena que ao ser analisada resta evidenciada suas finalidades, de caráter não somente punitivo, mas ressocializador. Sob outro prima, mas na mesma concepção se observa as falhas no sistema carcerário de modo a obter uma absorção ampla de como são violados os direitos dos condenados. Ademais, observa-se a imagem do que é a responsabilidade civil. Esta consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Observa-se o direito do Estado de exigir o cumprimento das penas impostas pela própria Lei, pois da violação desta surge o direito do Estado de aplicar e executar a pena. Com isso, se observa o sistema carcerário e a execução da pena imposta ao detento, visto que o Estado falha em garantir à integridade dos presos nas unidades prisionais com isso a sociedade contemporânea enfrenta como um de seus maiores desafios tanto sociais como econômicos a precariedade do sistema carcerário, situação que apresenta causas ligadas à falta de estrutura, bem como à ineficiência da ressocialização. Portanto, é fundamental que o Poder Público e a sociedade civil atentem para causas e resultados.