Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO
(2022-06-29)A presente monografia tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil Objetiva na relação de trabalho sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida ... -
LEGÍTIMA DEFESA NA AÇÃO POLICIAL
(2022-06-30)Este presente trabalho explica o instituto da legítima defesa na atuação policial, enfocando que, o ordenamento jurídico brasileiro admite o instituto da referida excludente de ilicitude a toda pessoa que se encontre ... -
ANÁLISE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E PORTE DE ARMAS DE FOGO
(2022-06-29)A presente monografia tem por objetivo analisar e estudar a Lei n° 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento e o porte de armas de fogo. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, utilizando-se ... -
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS EM ATIVIDADE NO BRASIL
(2022-06-07)O presente trabalho monográfico trata da Proteção de Dados, nas sociedades abertas em atividade no Brasil, o qual se propõe a analisar aplicação e cumprimento das normais legais da Lei 13.709/2018 neste tipo societário ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL: os efeitos jurídicos das Sentenças que constatam a constatam a alienação parental
(2022-06-13)Diante das problemáticas das famílias brasileiras, ocorrida em sua grande maioria após a separação de cônjuges, o presente estudo busca fazer uma análise das conclusões das doutrinas quanto ao tema alienação parental, ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
(2022-07-01)A presente monografia tem como objetivo analisar o Direito de família e os Direitos da Criança e do Adolescente, dando destaque ao abandono afetivo e suas principais consequências. Para o desenvolvimento do trabalho, ... -
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUAS MODALIDADES DE RESPONSABILIZAÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO
(2022-06-06)O presente trabalho monográfico visa esclarecer questões acerca da violência contra a mulher no cenário brasileiro e no direito comparado. Como metodologia, parte-se de um apanhado histórico sobre o tema para que, ... -
ANÁLISE DO CRIME DE FEMICÍDIO E VIOLAÇÃO DO BEM JURIDICO VIDA FEMININA
(2022-06-17)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as medidas protetivas no âmbito da lei de violência doméstica e familiar, as quais tem a mulher como vítima de condutas que ferem a sua dignidade humana, mesmo ... -
ANS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE
(2022-07-01)A presente monografia tem como finalidade analisar como se dá o fenômeno da judicialização e como a ANS se porta frente a esta problemática. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL
(2022-06-17)O presente trabalho monográfico tem como escopo, induzir a sociedade a observar e retratar a relevância sobre a dignidade da pessoa humana na execução penal, diante da falha, crise e desordem que o sistema carcerário ... -
O DEVER DE INDENIZAR O TEMPO DESPERDIÇADO.
(2022-07-01)A presente monografia tem por objetivo, estudar e pontuaracerca do “dever de indenizar o tempo desperdiçado” decorrente de uma relação de consumo, identificando assim, o tempo como um bem passível de proteção jurídica. ... -
CONTRATOS NA PANDEMIA DE COVID-19
(2022-07-06)O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as relações contratuais expondo suas principais alterações com destaque ao cancelamento e adiamento de eventos e ... -
A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
(2022-06-29)A presente monografia tem como objetivo estudar o instituto da legítima defesa e sua função como excludente de ilicitude. A metodologia empregada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que se trata da ... -
ANÁLISE DA LEI DE RACISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS
(2022-06-24)A presente monografia tem como objetivo analisar e estudar as consequências penais no âmbito da Lei do Racismo, a qual ampara as vítimas de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ... -
CONTRATOS TEMPORÁRIOS NULOS E O SEU PREJUÍZO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(2022-07-01)O presente trabalho monográfico tem por finalidade expor as características e requisitos para validade dos contratos temporários, e o seu prejuízo para administração pública quando é declarado nulo. A metodologia ... -
A APLICAÇÃO SUPLEMENTAR DA LEI N. 8.112/90 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
(2022-06-30)Levando em consideração a possibilidade de cada ente federativo dispor de normas específicas para os servidores públicos que atuam sob sua competência, o presente estudo busca fazer uma análise comparativa entre a ... -
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA
(2022-06-05)A presente pesquisa visa analisar a aplicabilidade da Ata notarial como meio de prova, sendo um dos recursos de prova elencados no artigo. 384 e 405 do Código Processual Civil. Consiste na constatação de um fato, sendo ... -
O JEITINHO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS, POLÍTICOS E JURÍDICOS
(2022-06-29)Este trabalho tem como objetivo analisar a corrupção oriunda do “jeitinho brasileiro” e seus aspectos. Esse tema é algo muito debatido no campo jurídico, e reflete a uma realidade que está presente na sociedade brasileira ... -
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, O IMPOSTO SOBRE A HERANÇA E AS HOLDINGS FAMILIARES
(2022-07-06)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do planejamento sucessório, do imposto sobre a herança e as holdings familiares. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento ... -
O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
(2022-07-04)A presente monografia tem o intuito de realizar uma análise doutrinária do que é, o Ativismo Judicial à luz do princípio da segurança jurídica, explorar suas origens, seus precursores e como vem sendo aplicado no Brasil. ...