RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil Objetiva na relação de trabalho sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o princípio da proteção e da dignidade da pessoa humana, numa visão constitucional e trabalhista, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua influência no Direito do Trabalho, evidenciando-se a sua relativização bem como sua interpretação pelos juristas. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a responsabilidade civil no acidente de trabalho, examinando a relação de emprego e analisando a responsabilização do empregador que exerce atividades de risco. O último capítulo trata das consequências jurídicas do acidente de trabalho. Por fim, conclui que no Brasil o alto índice de acidentes de trabalho aumente ainda mais a necessidade de uma legislação rigorosa e protecionista, tendo o princípio da dignidade da pessoa humana, como centro de gravidade do ordenamento jurídico e vetor axiológico máximo da Constituição da República, e, portanto, como norma hipotética fundamental, em suas três dimensões: principiológica, valorativa e enquanto regra, deve inspirar o legislador e os operadores do Direito a atuarem, cada qual em sua parte de competência/atribuição no sentido de proteger os direitos sensíveis do ser humano, especificamente no caso, do ser humano trabalhador, protegendo sua saúde e integridade física psíquica, direitos sensíveis amparados pela Constituição.