| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil Objetiva na
relação de trabalho sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a
de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, ressalta-se o princípio da proteção e da dignidade da pessoa humana,
numa visão constitucional e trabalhista, de modo a compreender seu
desenvolvimento histórico e sua influência no Direito do Trabalho, evidenciando-se a
sua relativização bem como sua interpretação pelos juristas. O segundo capítulo
ocupa-se em analisar a responsabilidade civil no acidente de trabalho, examinando a
relação de emprego e analisando a responsabilização do empregador que exerce
atividades de risco. O último capítulo trata das consequências jurídicas do acidente
de trabalho. Por fim, conclui que no Brasil o alto índice de acidentes de trabalho
aumente ainda mais a necessidade de uma legislação rigorosa e protecionista, tendo
o princípio da dignidade da pessoa humana, como centro de gravidade do
ordenamento jurídico e vetor axiológico máximo da Constituição da República, e,
portanto, como norma hipotética fundamental, em suas três dimensões:
principiológica, valorativa e enquanto regra, deve inspirar o legislador e os operadores
do Direito a atuarem, cada qual em sua parte de competência/atribuição no sentido
de proteger os direitos sensíveis do ser humano, especificamente no caso, do ser
humano trabalhador, protegendo sua saúde e integridade física psíquica, direitos
sensíveis amparados pela Constituição. | pt_BR |
