PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS EM ATIVIDADE NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho monográfico trata da Proteção de Dados, nas sociedades abertas em atividade no Brasil, o qual se propõe a analisar aplicação e cumprimento das normais legais da Lei 13.709/2018 neste tipo societário no país. Diante os conflitos que permeiam a fragilidade no meio digital, justifica-se o desenvolvimento do presente trabalho, a partir da sua importância, mediante regulamentação estabelecida pelo Estado brasileiro, tendo em vista a obrigatoriedade do cumprimento da lei que tem como objetivo criar um cenário pautado em segurança jurídica. O trabalho tem por objetivo a construção de uma compliance à proteção de dados a partir da LGPD voltada as Sociedades Abertas Anônima. Sendo, portanto, apresentada conjuntura jurídica destas sociedades no Brasil, bem como a definição da Lei Geral de Proteção de Dados, e por fim a busca de um mapa de compliance voltado a proteção de dados neste tipo societário. A metodologia utilizada no trabalho é a interpretativa legislativa e doutrinária, preenchida por uma abordagem dedutiva e por procedimentos bibliográfico e historiográfico. Desta maneira, busca-se com o presente trabalho uma análise mais aprofundada acerca da aplicação desta Lei, que é bem recente no ordenamento jurídico brasileiro, nas Sociedades Anônimas Abertas, e o cumprimento por parte destas, no que diz respeito as novas regras digitais impostas pela LGPD.