| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico trata da Proteção de Dados, nas sociedades abertas
em atividade no Brasil, o qual se propõe a analisar aplicação e cumprimento das
normais legais da Lei 13.709/2018 neste tipo societário no país. Diante os conflitos
que permeiam a fragilidade no meio digital, justifica-se o desenvolvimento do presente
trabalho, a partir da sua importância, mediante regulamentação estabelecida pelo
Estado brasileiro, tendo em vista a obrigatoriedade do cumprimento da lei que tem
como objetivo criar um cenário pautado em segurança jurídica. O trabalho tem por
objetivo a construção de uma compliance à proteção de dados a partir da LGPD
voltada as Sociedades Abertas Anônima. Sendo, portanto, apresentada conjuntura
jurídica destas sociedades no Brasil, bem como a definição da Lei Geral de Proteção
de Dados, e por fim a busca de um mapa de compliance voltado a proteção de dados
neste tipo societário. A metodologia utilizada no trabalho é a interpretativa legislativa
e doutrinária, preenchida por uma abordagem dedutiva e por procedimentos
bibliográfico e historiográfico. Desta maneira, busca-se com o presente trabalho uma
análise mais aprofundada acerca da aplicação desta Lei, que é bem recente no
ordenamento jurídico brasileiro, nas Sociedades Anônimas Abertas, e o cumprimento
por parte destas, no que diz respeito as novas regras digitais impostas pela LGPD. | pt_BR |
