ANS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE

Abstract

A presente monografia tem como finalidade analisar como se dá o fenômeno da judicialização e como a ANS se porta frente a esta problemática. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida em três capítulos, iniciando com a origem e função da ANS, suas obrigações, regulações e posicionamentos. No segundo capítulo será abordado os motivos da judicialização da saúde suplementar, as falhas e regulação no mercado setorial, além dos procedimentos e resoluções das demandas administrativas. Por fim, trata-se do impacto do aumento da judicialização da saúde suplementar, que traz como consequência um desequilíbrio econômico, bem como os posicionamentos dos tribunais brasileiros quanto ao Rol de procedimentos da ANS, além de abordar possíveis soluções para dirimir a problemática e concluir que as próximas decisões poderão mudar completamente o cenário atual. Desta forma, o trabalho visa contribuir para conhecimento e entendimento do tema.