| dc.description.abstract | A presente monografia tem como finalidade analisar como se dá o fenômeno da
judicialização e como a ANS se porta frente a esta problemática. A metodologia
utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial
dos tribunais. Está dividida em três capítulos, iniciando com a origem e função da
ANS, suas obrigações, regulações e posicionamentos. No segundo capítulo será
abordado os motivos da judicialização da saúde suplementar, as falhas e regulação
no mercado setorial, além dos procedimentos e resoluções das demandas
administrativas. Por fim, trata-se do impacto do aumento da judicialização da saúde
suplementar, que traz como consequência um desequilíbrio econômico, bem como os
posicionamentos dos tribunais brasileiros quanto ao Rol de procedimentos da ANS,
além de abordar possíveis soluções para dirimir a problemática e concluir que as
próximas decisões poderão mudar completamente o cenário atual. Desta forma, o
trabalho visa contribuir para conhecimento e entendimento do tema. | pt_BR |
