A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o Direito de família e os Direitos da Criança e do Adolescente, dando destaque ao abandono afetivo e suas principais consequências. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método dedutivo, por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que o abandono afetivo tem ocorrido com mais frequência e há a necessidade de punir de alguma forma os genitores que abandonam seus filhos, visto que é dever da família, principalmente dos pais, garantir a boa convivência dos seus filhos em sociedade, a educação e o afeto. Em que pese a existência de controvérsia acerca do assunto, ao final, conclui-se pela possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores, quando verificado danos materiais e ou morais sofridos pelos filhos, em decorrência do abandono afetivo.