| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar o Direito de família e os Direitos da
Criança e do Adolescente, dando destaque ao abandono afetivo e suas principais
consequências. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método dedutivo,
por meio da análise de normas e institutos legais que regulamentam o assunto, bem
como de entendimentos jurisprudenciais. Compreende-se que o abandono afetivo tem
ocorrido com mais frequência e há a necessidade de punir de alguma forma os
genitores que abandonam seus filhos, visto que é dever da família, principalmente dos
pais, garantir a boa convivência dos seus filhos em sociedade, a educação e o afeto.
Em que pese a existência de controvérsia acerca do assunto, ao final, conclui-se pela
possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores, quando verificado danos
materiais e ou morais sofridos pelos filhos, em decorrência do abandono afetivo. | pt_BR |
