Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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JUROS ABUSIVOS PROVENIENTES DOS FINANCIAMENTOS
(2014)No presente trabalho, busca-se verificar a legalidade dos juros aplicados nos financiamentos, bem como questões relativas às taxas de juros pagas pelo consumidor, como evitar essas situações e, se chegar a isso, como ... -
DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
(2014)O dano moral previdenciário é um tema novo em nossos dias, pouco conhecido e divulgado. Apresentar e informar sobre o direito de ação de dano moral contra a Previdência Social, acreditamos ser de suma importância para ... -
O AFETO NA ÓTICA DA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA
(2014)O presente tema tem por base demonstrar a influência do afeto nas transformações das famílias atuais, ocorridas na história da sociedade; desde avanços da fase inicial até a circunstância que se tomou princípio. O método ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2014)Este estudo teve o objetivo de analisar, no panorama jurídico brasileiro, a questão da redução da maioridade penal que insurge imperiosa no contexto atual, frente ao elevado número de delitos cometidos por menores ... -
CONTROVERCIAS JUDICIAIS SOBRE: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
(2014)O presente trabalho monográfico teve como objeto de pesquisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente ao direito constitucional, mais precisamente sobre uma das ações do controle ... -
A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E AS CONSEQUÊNCIAS DESSA ALTERAÇÃO
(2012)A família brasileira passou por diversas transformações, o casamento, outrora indissolúvel, acabava somente com a morte de um dos cônjuges, passou pela separação judicial, desquite e divórcio. Com a aprovação da Emenda ... -
A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2016)Este trabalho tem por objetivo analisar a redução da maioridade penal, encontrar no ordenamento jurídico brasileiro respaldo e maior eficácia quanto às medidas socioeducativas prevista no ECA (Estatuto da Criança e do ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2025-06-05)O presente trabalho se propõe a analisar a conciliação e a mediação judicial por meio de critérios de efetividade, celeridade e redução de demandas especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, ... -
O FOGO QUE CONSOME O VERDE: análise jurídica das queimadas e as ações governamentais para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil em 2024
(2025-05-29)O presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática das queimadas no Brasil no ano de 2024 sob a perspectiva do direito ambiental, investigando o arcabouço jurídico existente e as ações governamentais ... -
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NAS ABORDAGENS POR EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(2025-07-30)O objetivo deste estudo é examinar o princípio da não autoincriminação, conhecido pelo brocado latino nemo tenetur se detegere, e sua conexão com os meios de prova de embriaguez no contexto do crime de embriaguez ao volante. ... -
O NASCITURO COMO PESSOA E SEU TRATAMENTO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2025-05-29)Este artigo científico analisa o estatuto jurídico do nascituro no ordenamento brasileiro, abordando sua condição como sujeito de direitos desde a concepção, embora ainda sem personalidade jurídica plena. O nascituro, ser ... -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
(2025-05-30)Este trabalho tem como objetivo analisar como os direitos previdenciários podem ser efetivados como um mecanismo eficaz de proteção e suporte financeiro para as vítimas de violência doméstica, considerando as lacunas ... -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO DIREITO À VIDA AO NASCITURO
(2025-06-05)A vida é um direito fundamental devido a qualquer pessoa, assim como disposto na própria Constituição. Mesmo que seja um direito não absoluto, podendo ser relativizado em alguns casos, continua sendo o mais fundamental. ... -
Apuração dos Créditos Trabalhistas na Lei de Faléncias
(2014)O presente trabalho analisa o tratamento dado aos créditos dos trabalhadores pela atual legislação falimentar, a Lei 11.101/2005, buscando a origem de seu tratamento privilegiado na legislação anterior e estudando as ... -
LEI MARIA DA PENHA E SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS SOCIAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2014)Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a ... -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUENCIA JUVENIL
(2014)O presente trabalho almejou abordar a existência das primeiras legislações destinadas aos menores para assim entender a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Logo em seguida, fez-se uma análise das medidas ... -
DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.12.506/2011 SOBRE O AVISO PRÉVIO
(2014)A presente monografia consiste num estudo sobre o Aviso Prévio, sua origem história a qual não veio do Direito do Trabalho, mas, sim do Código Comercial de 1850 e do art. 1221 do Código Civil de 1916, sua incorporando ... -
ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NA RELAÇÃO TRABALHISTA
(2014)O tema abordado no presente trabalho é: “Assédio Sexual Contra a Mulher na Relação Trabalhista”. O Código Penal, no artigo 216-A, define o crime de assédio sexual como o ato de constranger alguém com o intuito de obter ... -
O princípio da eficiência e sua aplicabilidade na administração pública
(2014)A Seguinte pesquisa visa mostrar a aplicabilidade do princípio da eficiência na administração pública, principio este inserido na Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n. 19/98. Tal principio mudou os ... -
PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL
(2014)A presente pesquisa retrata a adoção da criança e do adolescente à luz do Direito brasileiro, com tamanha seriedade e significância. Faz uma análise histórica do surgimento e evolução dos direitos da criança e do adolescente ...