DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O dano moral previdenciário é um tema novo em nossos dias, pouco conhecido e divulgado. Apresentar e informar sobre o direito de ação de dano moral contra a Previdência Social, acreditamos ser de suma importância para as pessoas que buscam seus direitos previdenciários, pois é notável a insatisfação dos cidadãos em relação a este ente público. O presente trabalho apresenta o conceito de dano moral, a historia da previdência social, o conceito de seguridade social, as causas que ensejam o dano moral, a competência para julgar, e a sua valoração. A Constituição Federal, o Código Civil, as Leis 8.212/93 e 8.213/93, doutrinas e jurisprudências são embasamento para o referido trabalho. Enfocaremos a responsabilidade Civil do INSS em face do segurado, mostrando que o funcionário público tem seus direitos, mas também têm seus deveres, deveres estes de tratar o segurado com a dignidade que ele merece, mostrar a fronteira existente entre a responsabilização civil e o legítimo exercício de direito do INSS. A morosidade na análise dos benefícios, a suspensão, o indeferimento injusto, o atendimento desatencioso e a demora na implantação do beneficio, tudo isso apresentando o nexo causal e é justo o pedido de indenização levando em consideração o caráter alimentar do mesmo. Mostrar que a previdência tem buscado melhorar sua performance quanto ao atendimento ao segurado, mas ainda está muito aquém de chegar ao patamar que merece o cidadão. O segurado tem que entender que nem sempre o pedido de indenização se preza pelo valor pecuniário e sim na melhora que esta instituição pode proporcionar para aqueles que contribuem e tem seus direitos garantidos na nossa Carta Maior.