AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUENCIA JUVENIL

Abstract

O presente trabalho almejou abordar a existência das primeiras legislações destinadas aos menores para assim entender a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Logo em seguida, fez-se uma análise das medidas socioeducativas no que diz respeito à aplicação aos menores após o cometimento de atos infracionais, destacando ainda, o conceito de ato infracional e as possíveis causas que levam os jovens a cometerem tais atos que atentam contra o ordenamento jurídico. Por conseguinte, relatou-se de maneira sucinta sobre a importância da participação da Família, da Sociedade e do Estado na vida dos adolescentes infratores. Enfim, tentou-se ao final, após toda uma pesquisa relatar sobre a eficácia ou ineficácia das medidas socioeducativas e seus reflexos em relação à reincidência juvenil.