| dc.description.abstract | O presente trabalho almejou abordar a existência das primeiras legislações
destinadas aos menores para assim entender a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Logo em seguida, fez-se uma análise das medidas socioeducativas no que diz
respeito à aplicação aos menores após o cometimento de atos infracionais, destacando ainda, o
conceito de ato infracional e as possíveis causas que levam os jovens a cometerem tais atos
que atentam contra o ordenamento jurídico.
Por conseguinte, relatou-se de maneira sucinta sobre a importância da participação da
Família, da Sociedade e do Estado na vida dos adolescentes infratores. Enfim, tentou-se ao
final, após toda uma pesquisa relatar sobre a eficácia ou ineficácia das medidas
socioeducativas e seus reflexos em relação à reincidência juvenil. | pt_BR |
