Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO DIREITO À VIDA AO NASCITURO
(2025-06-05)A vida é um direito fundamental devido a qualquer pessoa, assim como disposto na própria Constituição. Mesmo que seja um direito não absoluto, podendo ser relativizado em alguns casos, continua sendo o mais fundamental. ... -
Apuração dos Créditos Trabalhistas na Lei de Faléncias
(2014)O presente trabalho analisa o tratamento dado aos créditos dos trabalhadores pela atual legislação falimentar, a Lei 11.101/2005, buscando a origem de seu tratamento privilegiado na legislação anterior e estudando as ... -
LEI MARIA DA PENHA E SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS SOCIAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2014)Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a ... -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUENCIA JUVENIL
(2014)O presente trabalho almejou abordar a existência das primeiras legislações destinadas aos menores para assim entender a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Logo em seguida, fez-se uma análise das medidas ... -
DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.12.506/2011 SOBRE O AVISO PRÉVIO
(2014)A presente monografia consiste num estudo sobre o Aviso Prévio, sua origem história a qual não veio do Direito do Trabalho, mas, sim do Código Comercial de 1850 e do art. 1221 do Código Civil de 1916, sua incorporando ... -
ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NA RELAÇÃO TRABALHISTA
(2014)O tema abordado no presente trabalho é: “Assédio Sexual Contra a Mulher na Relação Trabalhista”. O Código Penal, no artigo 216-A, define o crime de assédio sexual como o ato de constranger alguém com o intuito de obter ... -
O princípio da eficiência e sua aplicabilidade na administração pública
(2014)A Seguinte pesquisa visa mostrar a aplicabilidade do princípio da eficiência na administração pública, principio este inserido na Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n. 19/98. Tal principio mudou os ... -
PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL
(2014)A presente pesquisa retrata a adoção da criança e do adolescente à luz do Direito brasileiro, com tamanha seriedade e significância. Faz uma análise histórica do surgimento e evolução dos direitos da criança e do adolescente ... -
CYBERCRIMES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2014)O presente trabalho pretende ilustrar as peculiaridades dos crimes praticados através da Informática e as dificuldades existentes na persecução criminal. Através de um método histérico e indutivo, procurou-se demonstrar ... -
CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO E SUAS FACES NO DIREITO SUCESSÓRIO
(2014)A sucessão, segundo o Código Civil em seu artigo 9º, pressupõe a morte, podendo ela ser natural ou presumida. O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, ... -
A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL NAS OBRAS MUSICAIS
(2014)Este estudo teve como objetivo compreender juridicamente à violação do direito autoral nas obras musicais. De tal modo, foram destaque nesse trabalho a evolução histórica do direito autoral, os principais pontos positivos ... -
LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEM VIA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
(2014)Este trabalho traz o problema da não legitimidade do filho concebido por reprodução medicamente assistida post mortem e tem vistas a traçar uma solução plausível ao assunto, possibilitando que a omissão do ordenamento ... -
HIPOSSUFICIÊNCIA NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(2014)Neste trabalho científico, a problemática se direcionou em pesquisar a hipossuficiência no código de defesa do consumidor no que se referencia a relação direta de consumo. O objetivo foi aprofundar sobre o assunto e ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
(2014)A Seguinte pesquisa visa compreender e estabelecer a discussão acerca da Constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratação, conhecido como RDC é uma modalidade de licitação publica que foi criada para as obras ... -
A LEI DO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
(2014)Ao longo dos tempos a família brasileira evolui, passando assim por inúmeras transformações. O casamento, que antes era indissolúvel e terminava apenas com a morte de um dos cônjuges, percorreu os ordenamentos jurídicos ... -
APOSENTADORIA ESPECIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO
(2014)O presente trabalho tem como objeto a aposentadoria especial no âmbito previdenciário em que o trabalhador exposto a determinados agentes por um certo período de tempo fazem jus a esta espécie de aposentadoria. Apresentar-se-á ... -
O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO AO TEOR DA LEI Nº 6.019 DE 1974.
(2014)A presente monografia apresenta um estudo sobre os Contratos de trabalho por prazo determinado. Contrato este celebrado pelo acordo de vontades entre duas pessoas ou mais, um em troca de uma remuneração e outra pela ... -
Súmulas Vinculantes e os Efeitos Intercorrentes no Direito Brasileiro
(2014)Este trabalho científico buscou investigar a problemática da adoção de enunciados de súmulas com efeito vinculante, editadas unicamente pela Corte Suprema do país. O objetivo geral foi conhecer o instituto, suas origens ... -
OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO
(2014)O presente trabalho objetiva analisar os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção dos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado, e, em quais hipóteses podem ocorrer a suspensão ou a interrupção. ... -
DANO MORAL NA JUSTICA DO TRABALHO
(2014)Pretendeu o presente estudo fazer uma análise, mesmo que superficial, de como o dano moral tem sido encarado na órbita do direito do trabalho. Nesta trilha, a autora iniciou seu trabalho demonstrando como se dava a ...