IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS

Abstract

O presente trabalho teve por escopo traçar um quadro geral dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD Lei nº 13.709/2018, nas atividades dos escritórios de contabilidade, que gerenciam quantidade expressiva de dados sensíveis cotidianamente. A LGPD impõe diretrizes inéditas acerca do tratamento, da segurança e da transparência na finalidade dos dados pessoais, o que implica mudanças profundas nos processos internos dessas instituições. A investigação buscou averiguar a forma pela qual a implementação da LGPD tem repercutido nas práticas contábeis, atentando às responsabilidades jurídicas dos profissionais do setor. Evidenciam-se os seguintes tópicos: a identificação dos deveres legais impostas pela lei, os impactos no relacionamento com os clientes e o papel da tecnologia nos trâmites de conformidade. Conclui-se que a adaptação à LGPD não se limita a procedimentos técnicos, mas acarreta uma mudança de cultura corporativa nos escritórios de contabilidade, que passam a aprimorar o entendimento dos colaboradores e o ambiente tranquilo e idôneo. Após o período de adaptação, logra-se o cliente fidelizado, aprimoramento da governança corporativa e a redução de riscos com multas de órgãos judiciários. Conclui-se que a LGPD representa um marco na forma como os dados são administrados e que os escritórios contábeis precisam estar preparados para atender às novas exigências legais de maneira eficaz e responsável.