EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa retrata a exploração do trabalho da criança e do adolescente à luz do Direito brasileiro, em especial ao Direito do Trabalho, tem com tamanha seriedade e significância. Faz uma análise histórica do surgimento e evolução dos direitos da criança e do adolescente na legislação brasileira, além do exposto, trás em seu bojo consequências sociocultural, educacional e econômica na vida de uma criança e de modo geral medidas de erradicação de trabalhos do tipo. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica foi a bibliográfica com base na doutrina e legislação pertinentes.