Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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A TUTELA PENAL ESTATAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
(2022-06-30)O presente trabalho monográfico tem por objetivo discorrer sobre a tutela penal estatal dos direitos dos animais, explorando sua tutela no direito penal e os direitos fundamentais destes seres. O método utilizado é o de ... -
ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO
(2022-07-04)O presente trabalho monográfico, trata do Abando Afetivo e a responsabilidade civil dos genitores no âmbito do direito brasileiro, apresentando assim a possibilidade de aplicação da indenização através do instituto da ... -
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JUR
(2022-06-24)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudas os crimes dolosos contra a vida e o julgamento pelo tribunal do júri, os quais crimes que são de forma dolosa e atentado contra a vida de uma pessoa podendo ser ... -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO PROCESSO COMO MEDIDAS DESCARCERIZADORAS
(2022-06-29)O trabalho monográfico apresenta o tema: A suspensão condicional da pena e do processo como medidas descarcerizadoras, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre o histórico de pena e prisão e ... -
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM MEIO À ECONOMIA DISRUPTIVA
(2022-06-15)O presente estudo tem o objetivo de analisar como o avanço tecnológico interfere diretamente nas relações trabalhistas, e o impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores, sobretudo com o advento das plataformas ... -
DIREITO DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE JURÍDICA NO E COMMERCE BRASILEIRO E PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES
(2022-07-01)A presente pesquisa monográfica tem como finalidade analisar a aplicação das legislações que tratam do direito do consumidor no e-commerce brasileiro, do direito à privacidade e a proteção de dados dos pessoais destes, ... -
EUTANÁSIA: Possibilidade de recepção perante o Direito e a Moral.
(2022-06-15)A eutanásia apresenta-se como um dilema que desafia os fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro, uma questão digna de solução, que só poderá ser obtida em nível satisfatoriamente justo com a devida ponderação dos ... -
O DESAFIO RESSOCIALIZAÇÃO : uma análise dos fatores limitantes da efetiva aplicação da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984
(2022-06-15)Este trabalho monográfico apresentará o tema: Os principais desafios para a ressocialização dos condenados que limitam a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal-LEP em três capítulos contemplado um breve recúo ... -
TGAR11 TG ATIVO REAL E A DERROTABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS NO BRASIL
(2022-06-07)O presente trabalho monográfico versa sobre a tributação dos dividendos recebidos provenientes de Fundos imobiliários, no que se refere ao investidor pessoa física. Apresenta o Fundo Imobiliário TGAR11, logo descreve ... -
DA DELAÇÃO PREMIADA NA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS AO TRÁFICO
(2022-06-30)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca da delação premiada nos casos em que são verificadas organizações criminosas voltadas ao tráfico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo ... -
A IMPORTÂNCIA DA MODALIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR COLABORAÇÃO ATRAVÉS DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
(2022-06-30)Esta monografia tem por objetivo estudar sobre a importância da descentralização de serviços públicos em nosso país. Levando em consideração a extensão territorial e o grande número populacional do Brasil. A descentralização ... -
A RELAÇÃO ENTRE A ADOÇÃO À BRASILEIRA E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES
(2022-07-01)O tráfico de crianças e adolescentes, a adoção internacional e a adoção ilegal são tema intrinsicamente relacionados. Isto porque, muito comumente os menores vítimas de tráfico no Brasil são enviados para fora do país ... -
Violência de Gênero e Relações com o Feminicídio
(2022-07-01)A presente pesquisa analisa o funcionalismo da Lei Maria da Penha no sistema jurídico brasileiro. O objeto de estudo em síntese foi à legislação de nº 11.340 de 2006 e a lei 13.104/15, sendo delas proposto o discurso ... -
TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL
(2022-07-07)O presente trabalho monográfico apresenta o tema: Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Tem como características apresentar a maneira como ocorre este crime, expondo as dificuldades em seu ... -
A JORNADA DE TRABALHO E AS IMPLICAÇÕES A SAÚDE DO MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL
(2022-06-15)A presente monografia tem por objetivo estudar as relações jurídicas do motorista de ônibus interestadual e vincular à jornada de trabalho e à saúde deste profissional, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia ... -
USUCAPIÃO COMO FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
(2022-06-20)O presente projeto tem por finalidade analisar a usucapião como forma de aquisição de propriedade. O objeto de estudo em síntese foi a usucapião e suas várias modalidades e requisitos para que através dela possa haver ... -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: (in) efetividade das medidas socioeducativas no direito brasileiro
(2022-07-07)Este presente trabalho explica sobre a temática acerca da proteção ao menor infrator no âmbito legislativo nacional, sendo abordados os princípios presentes na CF/88 e mostrando a proteção à criança e ao adolescente ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORA ÇÃO SEXUAL
(2022-07-05)O tráfico de pessoas é um fato histórico que desconsidera os direitos humanos fundamentais, dentre os quais se destaca o direito à liberdade, e a personalidade jurídica. Uma breve análise histórica indica que, durante ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO
(2022-06-29)A presente monografia tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil Objetiva na relação de trabalho sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida ... -
LEGÍTIMA DEFESA NA AÇÃO POLICIAL
(2022-06-30)Este presente trabalho explica o instituto da legítima defesa na atuação policial, enfocando que, o ordenamento jurídico brasileiro admite o instituto da referida excludente de ilicitude a toda pessoa que se encontre ...