A RELAÇÃO ENTRE A ADOÇÃO À BRASILEIRA E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES

Abstract

O tráfico de crianças e adolescentes, a adoção internacional e a adoção ilegal são tema intrinsicamente relacionados. Isto porque, muito comumente os menores vítimas de tráfico no Brasil são enviados para fora do país a fim de serem adotados por famílias estrangerias que sonham em ser pais. Este se faz um problema de ampla escala e consequências. Por este móvito, o presente trabalho tem por objeto o estudo das normas que visam evitar o tráfico de menores com a finalidade de adoção irregular, em especial para apreciar se a normatização nacional e internacional vigente é suficiente para evitar tal transgressão. Utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, foi possível concluir que é muito comum no Brasil a prática da adoção ilegal, denominada adoção à brasileira. Esta forma de se adotar, à margem da lei, é um fator que potencializa a ocorrência do tráfico de crianças e adolescentes, destinados tanto à adoção ilegal quando a outras finalidades extremamente desumanas. Frente ao número exorbitante de desaparecimento e ocorrências de adoções ilegais no país, é possível concluir que ordenamento jurídico brasileiro, apesar de possuir algumas normas internas, assim como ser signatário de documentos internacionais que visam conter o tráfico de crianças e adolescentes, possui proteção deficiente e fiscalização insuficiente para contenção do tráfico humano, em toda sua extensão, inclusive aquele que são vítimas as crianças e os adolescentes.