| dc.description.abstract | O tráfico de crianças e adolescentes, a adoção internacional e a adoção ilegal são
tema intrinsicamente relacionados. Isto porque, muito comumente os menores vítimas
de tráfico no Brasil são enviados para fora do país a fim de serem adotados por
famílias estrangerias que sonham em ser pais. Este se faz um problema de ampla
escala e consequências. Por este móvito, o presente trabalho tem por objeto o estudo
das normas que visam evitar o tráfico de menores com a finalidade de adoção
irregular, em especial para apreciar se a normatização nacional e internacional vigente
é suficiente para evitar tal transgressão. Utilizando o procedimento de pesquisa
teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, foi possível concluir que é muito
comum no Brasil a prática da adoção ilegal, denominada adoção à brasileira. Esta
forma de se adotar, à margem da lei, é um fator que potencializa a ocorrência do
tráfico de crianças e adolescentes, destinados tanto à adoção ilegal quando a outras
finalidades extremamente desumanas. Frente ao número exorbitante de
desaparecimento e ocorrências de adoções ilegais no país, é possível concluir que
ordenamento jurídico brasileiro, apesar de possuir algumas normas internas, assim
como ser signatário de documentos internacionais que visam conter o tráfico de
crianças e adolescentes, possui proteção deficiente e fiscalização insuficiente para
contenção do tráfico humano, em toda sua extensão, inclusive aquele que são vítimas
as crianças e os adolescentes. | pt_BR |
