A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO PROCESSO COMO MEDIDAS DESCARCERIZADORAS

Abstract

O trabalho monográfico apresenta o tema: A suspensão condicional da pena e do processo como medidas descarcerizadoras, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre o histórico de pena e prisão e seu conceito, as medidas descarcerizadoras na história, o conceito da suspensão condicional da pena e do processo, a legislação pertinente dos institutos, os requisitos para a concessão dos institutos e as causas de suspensão dos mesmos. Objetiva-se explicar e definir o que é a suspensão condicional da pena e do processo como medidas descarcerizadoras. A metodologia utilizada foi o método de compilação com o auxílio de livros, além de, principalmente, trabalhos científicos e dissertações sobre o referido tema. Por fim, conclui mostrando a importância dos institutos para ao direito penal brasileiro e como sua efetivação impede muitos problemas sociais, uma vez que a situação carcerária brasileira é decadente.