DA DELAÇÃO PREMIADA NA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS VOLTADAS AO TRÁFICO

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca da delação premiada nos casos em que são verificadas organizações criminosas voltadas ao tráfico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre a delação premiada, apontando o seu conceito, o histórico, bem como a sua natureza jurídica. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação do conceito de organização criminosa, bem como a diferença entre organização e associação criminosa e, por fim, as principais organizações criminosas do Brasil. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a delação premiada utilizada como prova, apontando alguns casos em que foi utilizada, principalmente em relação ao tráfico. Assim, o trabalho visa contribuir para uma melhor elucidação do tema, com apresentação das correntes doutrinárias e jurisprudenciais.