TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORA ÇÃO SEXUAL

Abstract

O tráfico de pessoas é um fato histórico que desconsidera os direitos humanos fundamentais, dentre os quais se destaca o direito à liberdade, e a personalidade jurídica. Uma breve análise histórica indica que, durante séculos, seres humanos eram traficados para fins de escravidão, estando relacionado ao aspecto econômico e tal prática era considerada legal, não havendo leis que a proibiam. Com a abolição da escravidão em vários países e, posteriormente, com a Declaração dos Direitos Humanos, o tráfico humano passa a ser crime no ordenamento jurídi co internacional e brasileiro. Contudo, as leis não têm sido eficazes na erradicação do tráfico internacional de pessoas que hoje tem como principal objetivo a exploração sexual. Nesse contexto, é fundamental, dentre outras coisas, identificar os fatores desencadeadores e as características das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade para que pos sam ser adotados mecanismos eficazes de prevenção do tráfico de pessoas para qualquer fim, sobretudo para o de exploração sexual. Esse estudo também é relevante para a acade mia jurídica porque possibilita uma discussão a partir do aprofundamento da compreensão do tema com vistas a buscar o fortalecimento das instituições constituídas como as Delegacias Especializadas e do Ministério no que diz respeito a identificação dos autores, buscando a aplicação das medidas legais cabíveis e da adoção de estratégias de amparo e proteção das vítimas.