| dc.description.abstract | O tráfico de pessoas é um fato histórico que desconsidera os direitos humanos fundamentais,
dentre os quais se destaca o direito à liberdade, e a personalidade jurídica. Uma breve análise
histórica indica que, durante séculos, seres humanos eram traficados para fins de escravidão,
estando relacionado ao aspecto econômico e tal prática era considerada legal, não havendo
leis que a proibiam. Com a abolição da escravidão em vários países e, posteriormente, com a
Declaração dos Direitos Humanos, o tráfico humano passa a ser crime no ordenamento jurídi co internacional e brasileiro. Contudo, as leis não têm sido eficazes na erradicação do tráfico
internacional de pessoas que hoje tem como principal objetivo a exploração sexual. Nesse
contexto, é fundamental, dentre outras coisas, identificar os fatores desencadeadores e as
características das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade para que pos sam ser adotados mecanismos eficazes de prevenção do tráfico de pessoas para qualquer
fim, sobretudo para o de exploração sexual. Esse estudo também é relevante para a acade mia jurídica porque possibilita uma discussão a partir do aprofundamento da compreensão do
tema com vistas a buscar o fortalecimento das instituições constituídas como as Delegacias
Especializadas e do Ministério no que diz respeito a identificação dos autores, buscando a
aplicação das medidas legais cabíveis e da adoção de estratégias de amparo e proteção das
vítimas. | pt_BR |
