EUTANÁSIA: Possibilidade de recepção perante o Direito e a Moral.

Abstract

A eutanásia apresenta-se como um dilema que desafia os fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro, uma questão digna de solução, que só poderá ser obtida em nível satisfatoriamente justo com a devida ponderação dos valores que estão em atrito: A Inviolabilidade da Vida Humana e a Dignidade da Pessoa Humana. Por meio deste trabalho, desenvolvido em razão da necessidade de apreciação que o tema necessita, cumpra-se o objetivo de analisar a legislação, os valores e a jurisprudência recentes, mediante pesquisa em doutrinas, artigos, leis, notícias e julgados. Como produto, contribui ao expor que a primazia do Direito à Vida não se confunde com verdadeira inviolabilidade, encontrando exceção no mesmo Artigo da carta Magna que o confere proteção, da mesma forma que a liberdade não se faz plena, agindo o Código Civil de forma paternal ao proibir procedimentos cirúrgicos danosos, mesmo que com anuência da pessoa. Verifica-se ao analisar o valor de dignidade, que ele se expressa tanto na liberdade de autodeterminação quanto na expressão dos valores comuns da sociedade. E por fim, extrai-se de analise de julgado do STF a preocupação com uma pacificação sobre o tema, uma vez que o Ministro Barroso prestou voto sobre o tema quando era permitido abster-se.