ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico, trata do Abando Afetivo e a responsabilidade civil dos genitores no âmbito do direito brasileiro, apresentando assim a possibilidade de aplicação da indenização através do instituto da responsabilidade civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes por seus pais. O tema se justifica tendo em vista a necessidade da abordagem do instituto do abandono afetivo, o qual não possui legislação específica, porém, se encontra muito presente nas pautas do Tribunais, que vêm julgando nos últimos anos causas favoráveis aos filhos vítimas deste tipo de abandono. Objetiva-se, portanto, com este trabalho a análise da possiblidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo por parte dos genitores no Brasil, através do estudo acerca do instituto da família no direito, bem como uma apresentação do conceito de responsabilidade civil e suas modalidades no ordenamento jurídico e uma explicação acerca do abandono afetivo e a responsabilidade civil como sua reparação. Assim, a metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho foi a compilação/bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido, sendo desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos.