| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico, trata do Abando Afetivo e a responsabilidade civil
dos genitores no âmbito do direito brasileiro, apresentando assim a possibilidade de
aplicação da indenização através do instituto da responsabilidade civil nos casos em
que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes por seus pais. O
tema se justifica tendo em vista a necessidade da abordagem do instituto do abandono
afetivo, o qual não possui legislação específica, porém, se encontra muito presente
nas pautas do Tribunais, que vêm julgando nos últimos anos causas favoráveis aos
filhos vítimas deste tipo de abandono. Objetiva-se, portanto, com este trabalho a
análise da possiblidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos
de abandono afetivo por parte dos genitores no Brasil, através do estudo acerca do
instituto da família no direito, bem como uma apresentação do conceito de
responsabilidade civil e suas modalidades no ordenamento jurídico e uma explicação
acerca do abandono afetivo e a responsabilidade civil como sua reparação. Assim, a
metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho foi a
compilação/bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores
que escreveram sobre o tema escolhido, sendo desenvolvida uma pesquisa
bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre
o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos. | pt_BR |
