Direito UniEVANGÉLICA - Campus Anápolis: Recent submissions
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O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL: o papel que à lei 11.340/2006 tem exercido
(2024-06-19)A Lei 11.340/2006 foi criada com intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos parâmetros do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal. Constitui como violência doméstica todo tipo de agressão ... -
DIREITO NO ESPAÇO E LIXO ESPACIAL
(2024-06-13)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o direito no espaço e o lixo espacial que vem em crescente debate no meio internacional. A presente pesquisa tem por objetivo investigar a ... -
DA CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL PELA LEI 13.146/2015
(2024-06-17)Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário UniEvangélica, cujo estudo mostra uma breve trajetória percorrida pelas pessoas com deficiência, desde a antiguidade ... -
EXPLORAÇÃO LABORAL NA CONTEMPORANEIDADE
(2023-12-18)Esta monografia aborda a complexidade histórica e contemporânea da escravidão no Brasil, explorando suas raízes e manifestações atuais. No Capítulo I, ao aprofundarmos no estudo sobre a historicidade do fenômeno objeto ... -
SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: obrigações legais e o impacto financeiro
(2023-11-29)Este trabalho aborda, de maneira abrangente, as bases históricas e conceituais do Direito de Empresa, introduzindo a Sociedade Anônima do Futebol como uma forma específica de organização no cenário esportivo. Aprofunda-se ... -
DECORRÊNCIAS DA MODERNIDADE NA EXECUÇÃO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
(2023-11-29)A monografia aqui apresentada tem o objetivo de investigar o processo civil, em especial o seu âmbito da execução civil, apontando as evoluções tecnológicas e procedimentais dentro do processo civil, em decorrência de ... -
A INDEFINIÇÃO DAS FALTAS GRAVES DO EMPREGADOR E SUA IMPLICAÇÃO NA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALH
(2023-12-08)Diante da análise sobre a indefinição das faltas graves do empregador e suas implicações na rescisão indireta do contrato de trabalho, torna-se evidente a complexidade e os desafios enfrentados pelos trabalhadores ... -
A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFICÁCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
(2023-12-04)O presente estudo teve como objetivo principal analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Para alcançar essa meta, a pesquisa foi estruturada em três capítulos ... -
ANÁLISE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
(2023-12-07)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do crime de tráfico de drogas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida ... -
PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO
(2023-12-18)O presente estudo tem como temática “Prevenção Ao Tráfico De Pessoas E Trabalho Escravo”. O objetivo geral foi de ressaltar a gravidade e terríveis fins que o tráfico e trabalho causa às pessoas em qualquer contexto ... -
DOENÇAS MODERNAS E O DIREITO DO TRABALHO
(2023-12-08)A presente pesquisa trata da importância na proteção do direito do trabalho e sobre a conscientização das doenças do trabalho, tendo como norte jurídico a CLT e as Leis 3048/94 e 8213/91 que regulamentam sobre o tema, ... -
ESG E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO CORPORATIVO: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2023-12-06)Este trabalho explora a evolução histórica das sociedades comerciais, mapeando sua trajetória desde as antigas rotas comerciais até as complexas redes globais atuais. Ao mergulhar na história do comércio, busca-se ... -
O AUMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: posição jurídica no ordenamento brasileiro
(2023-12-14)A pesquisa examina a crescente incidência de cibercrimes no Brasil e a relevância das novas legislações, como o Marco Civil (Nº 12.965/14) e a Lei Carolina Dieckmann, na promoção da segurança da informação. Apesar dos ... -
A EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO EMCONJUNTO COM OUTRAS MEDIDAS ATÍPICAS SOB A ÓTICA DOPRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2023-12-06)O trabalho apresenta uma análise da eficácia da prisão civil do devedor de alimentos, tendo como objetivo a análise em conjunto as medidas atípicas sob o aspecto quanto a satisfação do crédito alimentar, mediante o ... -
A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL: uma análise das garantias individuais na constituição de 1988
(2023-12-21)Este trabalho buscou realizar uma análise profunda da evolução das garantias constitucionais no contexto brasileiro, focando especialmente nas garantias individuais estabelecidas pela Constituição de 1988. Ao longo dos ... -
NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-11-29)O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da nova lei de abuso de autoridade no âmbito de sua esfera protetiva em geral, tendo como objeto de estudo os direitos fundamentais, as garantias, a recepção ... -
BENS DE FAMÍLIA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL
(2023-11-29)O bem de família é um conceito jurídico que visa proteger o patrimônio familiar, assegurando a moradia e a dignidade mínima da família. Essa proteção não se limita apenas ao imóvel, o contrato de alienação fiduciária, ... -
(IN)EFICÁCIA DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO INSS
(2023-12-08)O presente projeto visa à Análise da Ineficácia dos recursos administrativos no INSS, como justificativa do aumento da judicialização previdenciária. O objetivo deste projeto é investigar a eficácia dos recursos ... -
O SUPERENDIVIDAMENTO, SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR
(2023-12-07)O presente trabalho monográfico objetiva analisar as medidas de prevenção e tratamento a problemática do superendividamento. Tem por análise a investigação dos elementos da relação de consumo, bem como dos princípios ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA: Mudanças em nova lei 14.112/2020.
(2023-12-20)A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar os institutos da recuperação judicial e falência, observando as mudanças que ocorreram na nova Lei 14.112/2020. A metodologia utilizada é a de compilação ...