A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFICÁCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Abstract

O presente estudo teve como objetivo principal analisar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Para alcançar essa meta, a pesquisa foi estruturada em três capítulos distintos. O primeiro capítulo contextualizou o surgimento da Lei Maria da Penha, abordando o histórico da violência doméstica e o movimento feminista que contribuiu para sua criação. O segundo capítulo concentrou-se na aplicação da lei nos tribunais brasileiros, avaliando a efetividade das medidas protetivas e punições previstas. Já o terceiro capítulo explorou a eficácia real da Lei Maria da Penha na redução dos casos de violência doméstica contra a mulher, oferecendo estatísticas e dados que refletem o cenário atual, além de discutir as possíveis limitações da legislação. Para embasar essa análise, a metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica e documental, utilizando contribuições de diversos autores por meio de livros, periódicos, artigos e análises documentais, como legislações e jurisprudências. O estudo identificou que embora a Lei Maria da Penha represente um avanço significativo, ainda há desafios a serem superados para sua plena efetivação, incluindo a falta de recursos, resistência cultural, subnotificação dos casos e necessidade de políticas públicas mais abrangentes que abordem as desigualdades de gênero. Este estudo reforça a importância de avaliar não apenas a criação e aplicação da lei, mas também sua real eficácia na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.