| dc.description.abstract | O presente estudo teve como objetivo principal analisar a eficácia da Lei Maria da
Penha no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Para alcançar
essa meta, a pesquisa foi estruturada em três capítulos distintos. O primeiro capítulo
contextualizou o surgimento da Lei Maria da Penha, abordando o histórico da violência
doméstica e o movimento feminista que contribuiu para sua criação. O segundo
capítulo concentrou-se na aplicação da lei nos tribunais brasileiros, avaliando a
efetividade das medidas protetivas e punições previstas. Já o terceiro capítulo
explorou a eficácia real da Lei Maria da Penha na redução dos casos de violência
doméstica contra a mulher, oferecendo estatísticas e dados que refletem o cenário
atual, além de discutir as possíveis limitações da legislação. Para embasar essa
análise, a metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica e documental, utilizando
contribuições de diversos autores por meio de livros, periódicos, artigos e análises
documentais, como legislações e jurisprudências. O estudo identificou que embora a
Lei Maria da Penha represente um avanço significativo, ainda há desafios a serem
superados para sua plena efetivação, incluindo a falta de recursos, resistência cultural,
subnotificação dos casos e necessidade de políticas públicas mais abrangentes que
abordem as desigualdades de gênero. Este estudo reforça a importância de avaliar
não apenas a criação e aplicação da lei, mas também sua real eficácia na proteção
das mulheres vítimas de violência doméstica. | pt_BR |
