EXPLORAÇÃO LABORAL NA CONTEMPORANEIDADE

Abstract

Esta monografia aborda a complexidade histórica e contemporânea da escravidão no Brasil, explorando suas raízes e manifestações atuais. No Capítulo I, ao aprofundarmos no estudo sobre a historicidade do fenômeno objeto deste trabalho, remontaremos os primórdios da colonização portuguesa, explorando o cenário inicial de escambo com os nativos e observando sua transformação gradual em um sistema de exploração baseado no tráfico intenso de africanos escravizados. Uma jornada de cerca de 350 anos será percorrida, mapeando a evolução e os desdobramentos desse sistema que moldou não apenas a economia, mas a própria identidade do Brasil em formação. Posteriormente, no Capítulo II, será exposto o arcabouço legal existente em nosso ordenamento jurídico acerca deste tema, a exemplo da Convenção nº 29 da OIT de 1930 que nos permite compreender as formas contemporâneas de trabalho escravo, que vão muito além da privação da liberdade, abrangendo jornadas exaustivas, condições degradantes e diversas formas de coerção. Finalmente, no Capítulo III este trabalho apresentará a jurisprudência atualmente aplicada aos casos de trabalho análogo ao de escravo que chegam no judiciário, sendo possível observar o perfil destas vítimas, os reflexos da desigualdade social e a importância da atuação do Poder Público em enfrentar os desafios atuais, promovendo uma reflexão sobre as dimensões éticas e jurídicas que permeiam essa realidade. Este compilado proporciona uma visão abrangente e aprofundada da escravidão contemporânea no contexto brasileiro, conectando passado e presente, enquanto avalia criticamente os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que visam combater essa violação dos direitos humanos.