Direito: Recent submissions
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COLABORAÇÃO PREMIADA POR ‘OUVIR DIZER’ E SEUS VÍCIOS COMO MEIO PROBATÓRIO
(2023-07-10)O presente trabalho busca analisar o instituto da colaboração premiada, especificamente, a colaboração por ‘ouvir dizer, tendo em vista sua importância para a dogmática penal. Para isso, será realizado um estudo a respeito ... -
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO ÀS MULHERES TRANS
(2023-07-10)O presente artigo tem como finalidade analisar a aplicação da Lei Maria da Penha (lei n. 11.340/2006) em relação às mulheres transexuais em situação de violência doméstica e familiar. A análise parte da trajetória histórica ... -
A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL
(2023-07-10)Considerando a importância da linguagem para a construção do Direito, o objetivo do presente artigo é analisar a viabilidade de se conservar as características científicas da linguagem jurídica, sem que ocorra prejuízo na ... -
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
(2023-07-10)A presente pesquisa busca estudar a responsabilidade jurídica do fornecedor do material genético para a reprodução humana assistida, uma prática que vem crescendo cada vez mais no Brasil, pois traz grandes possibilidades ... -
A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NO ABRIGO: UM OLHAR PARA ADOÇÃO TARDIA
(2023-07-10)A presente pesquisa vem através de análise de obras literárias, artigos, entre outros meios relacionadas ao tema, em busca de expor a adoção no Brasil, desde sua formação histórica, apresentando brevemente fases marcantes ... -
A APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA E OS AVANÇOS NA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2023-07-10)O presente trabalho busca fazer uma abordagem a respeito da aposentadoria especial instituída pela lei complementar n º 142, de 2013. O estudo será orientado pelo papel desempenhado por essa modalidade de aposentadoria ... -
A APLICABILIDADE E A EFICIÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 RELACIONADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2023-07-10)O objetivo deste artigo é realizar um estudo no campo jurídico sobre a aplicabilidade e eficiência da Lei nº 11.340/2006 relacionada à violência doméstica. Violência doméstica entende-se que é toda e qualquer forma de abuso ... -
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CRISE NA EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS
(2022-12-10)O objetivo desse artigo é analisar a execução em relação aos detentos, um tema com relevante notabilidade no atual cenário Basileiro. A tese proposta é devido a importância da ressocialização para garantias futuras e na ... -
REGIMES JURÍDICOS EXCEPCIONAIS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
(2022-12-10)O presente artigo trata dos regimes jurídicos excepcionais e as contratações publicas utilizadas na pandemia contrastando com as dificuldades e perspectivas observadas durante a crise humanitária. A metodologia aplicada ... -
ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?
(2022-12-10)O presente artigo analisará a problemática sobre o consumo de álcool e direção no Brasil. Mesmo queo foco do trabalho seja a análise do dolo eventual e a culpa consciente nos crimes praticados no trânsitopor condutores sob ... -
RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO PERANTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2022-12-10)O presente artigo analisará a forma de ressocialização na prisão e fora dela, a forma com que o Estado e a população tratam o indivíduo e quais ações e objetos são desenvolvidos para buscar a ressocialização e a aceitação ... -
O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
(2022-12-10)O presente artigo aduz sobre a publicidade enganosa ou abusiva em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, abordando desde seus efeitos em nosso ordenamento jurídico até a responsabilidade civil ... -
CRIPTO LAVAGEM E A INEFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2022-12-10)As moedas virtuais tomaram proporção recentemente, obtendo valor de mercado a preços exorbitantes. Entretanto, esse projeto não é novo. O Bitcoin, moeda digital utilizada atualmente, foi criado em 2008, porém já teve ... -
DA (I) RELEVÂNCIA DOGMÁTICA NORMATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO POLICIAL E A LEGÍTIMA DEFESA
(2022-12-10)O presente artigo trata do instituto da legítima defesa na atuação policial, com foco no ordenamento jurídico brasileiro que estabelece da referida excludente de ilicitude para qualquer pessoa que atua dentro de seus ... -
EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19 E A CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL
(2022-12-10)O presente estudo possui o escopo de examinar a evolução legislativa durante a pandemia da Covid19, ocasionada pelo coronavírus (SARVS-COV-2). Através da pesquisa bibliográfica, da análise das normas pertinentes ao tema ... -
A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA PELA COVID-19: PANORAMA, MOTIVAÇÕES E FORMAS DE ENFRENTAMENTO
(2022-12-10)O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da relação existente entre a pandemia Covid-19 e os casos de violência contra a mulher no Brasil. Isto porque dados atuais demonstram um potencial aumento dos números de violência ... -
APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO
(2022-12-10)Neste trabalho será tratado sobre a aplicação do direito ao esquecimento no processo de ressocialização e as consequências desse ato, além dos benefícios desse direito constitucional e legal, considerando que é uma ... -
ANÁLISE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO BRASILEIRO
(2022-12-10)O princípio da boa-fé remonta ao direito romano e os institutos que buscam preservá-lo são extremamente importantes e também sofreram mudanças.A litigância de má-fé é violador do princípio da boa-fé, que vincula o direito ... -
CIBERCRIMINALIDADE: OS CRIMES CIBERNÉTICOS E A TIPIFICAÇÃO DO SEXTING NO ORDENAMENTO JURÍDICO.
(2022-12-10)O presente artigo analisará o cibercrime em suas várias formas, onde o maior foco aqui especificado será o sexting, veremos alguns casos, como o ordenamento jurídico se posiciona e alguns princípios os quais nos fará ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
(2022-12-10)O presente artigo tem como objetivo principal, abordar a temática sobre a responsabilidade civil por erro médico, mas, não somente no tocante às obrigações civis que são atribuídas aos médicos, como também, sobre a ...