ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?

Abstract

O presente artigo analisará a problemática sobre o consumo de álcool e direção no Brasil. Mesmo queo foco do trabalho seja a análise do dolo eventual e a culpa consciente nos crimes praticados no trânsitopor condutores sob efeito de álcool, voltada à culpabilidade do condutor, o tema alcança uma série de assuntos, como evoluções históricas das atividades legislativas, questões administrativas, sociais e uma busca insensante de soluções para a prevenção ao que se refere a embriaguez ao volante. A análise do assunto no decorrer do artigo se dividirá em três partes, onde serão abodados os acidentesde trânsito, a evolução legislativa do trânsito brasileiro e uma introdução a criminologia aplicada ao tema.Será abordado também a presença do dolo e da culpa no tema, suas teorias e espécies. E por fim, a aplicabilidade dos institutos de dolo eventual e culpa consciente nos casos de acidnetes de trânsito por embriaguez ao volante e uma análise jurisprudencial sobre o tema.