COLABORAÇÃO PREMIADA POR ‘OUVIR DIZER’ E SEUS VÍCIOS COMO MEIO PROBATÓRIO

Abstract

O presente trabalho busca analisar o instituto da colaboração premiada, especificamente, a colaboração por ‘ouvir dizer, tendo em vista sua importância para a dogmática penal. Para isso, será realizado um estudo a respeito do instituto a partir de contribuições cientificas produzidas sobre o processo penal, assim, o trabalho possui enfoque no conhecimento sobre as singularidades desse modelo de colaboração. Ademais, será abordado os vícios probatórios decorrentes da delação por ‘ouvir dizer’, em especial a dificuldade de comprovar a veracidade das informações levantadas pelo delator. Além do mais, será apresentada sua inadequação com o sistema acusatório, o qual é adotado na processualística penal brasileira, dado as suas características que se amoldam a práticas inquisitoriais.