SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CRISE NA EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS

Abstract

O objetivo desse artigo é analisar a execução em relação aos detentos, um tema com relevante notabilidade no atual cenário Basileiro. A tese proposta é devido a importância da ressocialização para garantias futuras e na aplicabilidade dos direitos garantidos pela Constituição Federativa Brasileira de 1988 e a Lei de Execução Penal. Vê se que é dever do estado garantir assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se também ao egresso. Ressalvando ainda, o apoio educacional a instrução escolar e a formação profissional dos mesmos. Considerando essa ampla discussão a respeito do exposto em Lei própria, e também sobre garantias da Carta Magna, o tema escolhido se torna relevante a partir do momento que percebemos que todos temos direitos, tais quais não tem plena eficácia. É importante destacar que todos somos iguais, e que tal discernimento não é nada aceitável. O apoio governamental é de extrema importância na política de regresso desses. Mas, infelizmente em nosso país não é fácil ver o movimento de inclusão necessário para influenciarem a não voltarem ao crime. A Lei de Execução Penal, demonstra que é de extrema importância assegurar e promover, os direitos adquiridos, visando o retrocesso a sociedade e qualidade de vida do apenado. Procurando entender o Sistema Penitenciário Brasileiro, estudando a crise na execução penal para entender quais são os direitos e deveres dos presos.