A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA

Abstract

A presente pesquisa busca estudar a responsabilidade jurídica do fornecedor do material genético para a reprodução humana assistida, uma prática que vem crescendo cada vez mais no Brasil, pois traz grandes possibilidades concretização do planejamento familiar por parte de casais homoafetivos, e nos remete a reflexões de quais são os desdobramentos fáticos e jurídicos e o que a inseminação artificial doméstica pode causar no mundo jurídico, especificamente no Direito de Família, uma vez que há uma omissão e desatualização legislativa acerca do tema e aos fatos que acontecem no cotidiano, a fim de compreender as evoluções que tornaram possível tal situação na sociedade, bem como a dificuldade resultante dessa lacuna jurídica de reconhecimento dos filhos advindos pela prática. Essa técnica utilizada acarreta em uma discursão jurídico-moral diante dessa inexistência de regulamentação legal e pode gerar grande insegurança para aqueles envolvidos no método caseiro. A discursão ainda pode se alongar quando comparamos esse conceito tradicional de família e as novas modificações da sociedade