APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

Neste trabalho será tratado sobre a aplicação do direito ao esquecimento no processo de ressocialização e as consequências desse ato, além dos benefícios desse direito constitucional e legal, considerando que é uma consequência do direitoà vida privada, intimidade e honra, assegurados pela Constituição Federal de 1988.Deste modo, o objetivo geral do presente estudo é: Analisar a aplicação do direito ao esquecimento no processo de ressocializaçãoe as consequências, benefícios e malefícios. Para isso adotou-se como metodologia uma pesquisa qualitativa bibliografica, onde as fontes utilizadas foram livros, revistas e artigos que se relacionavam com a temática. A mídia é o principal veículo de informação contemporâneo, e nesta situação dificulta a reinserção, pois é possível encontrar tudo nesse meio. Assim, o direito ao esquecimento é um meio de conseguir amenizar a situação do indivíduo que cometeu crime, dando a ele uma segunda chance.